O que é arcabouço fiscal e quais as regras para 2023?

As mudanças e as decisões fiscais definidas pelo governo podem impactar diretamente a atuação e o desenvolvimento das empresas brasileiras. Diante disso, entender o que é arcabouço fiscal em 2023 é fundamental para preparar seu negócio para as novas regras determinadas, a fim de manter a conformidade de suas atividades.

O projeto, que tem a finalidade de promover o controle dos gastos públicos, busca evitar que a dívida pública afete a economia do país. Para tanto, estabelece algumas mudanças quanto à arrecadação fiscal, o que demanda atenção por parte dos empreendedores brasileiros.

Quer ficar por dentro desse assunto? Neste post, vamos abordar os principais pontos sobre o arcabouço fiscal para 2023. Confira!

O que é arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal consiste em um conjunto de políticas, medidas e leis adotadas pelo governo brasileiro com o objetivo de gerenciar e equilibrar as finanças públicas. Dessa maneira, assegura que o país tenha sustentabilidade fiscal. Portanto, trata-se de um combo de regras que possibilitam o controle das despesas públicas e o aumento da receita.

A proposta do arcabouço é fiscal é garantir que o Brasil obtenha recursos financeiros suficientes para suprir as demandas da população, preservando sua estabilidade econômica. A iniciativa também contribui para a estabilidade macroeconômica, além da solvência do Estado, ou seja, ter um ativo maior que o passivo.

Além disso, o projeto foi criado com o intuito de proporcionar a estabilidade financeira e econômica do Brasil, bem como de desenvolver um ambiente com as condições adequadas para o desenvolvimento nessas áreas.

Quais as principais regras propostas pelo arcabouço fiscal 2023?

O teto de gastos do país acompanha a inflação. Porém, cada despesa do governo evolui em um ritmo próprio. O que temos visto nas últimas décadas é que muitos gastos obrigatórios, principalmente os benefícios previdenciários e os salários, estão crescendo mais que a inflação.

O resultado disso é a redução de capital para realizar programas sociais ou investimentos que beneficiem a sociedade brasileira. O arcabouço fiscal 2023 traz regras que visam a solucionar essa questão. Veja, a seguir, quais são elas.

Crescimento das despesas associado ao aumento das receitas

No plano anterior, o aumento das despesas públicas do ano vigente acompanhava o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, era necessário que os gastos do governo se igualassem à inflação registrada no último ano.

A partir de agora, o aumento de gastos deve seguir o crescimento das receitas públicas, tendo um limite de 70%. Para definir o valor que poderá despender no ano seguinte, o governo se baseia no valor das receitas primárias líquidas obtidas nos 12 meses anteriores, mais especificamente até o mês de junho do ano vigente.

Vale ressaltar que as receitas primárias líquidas são alcançadas por meio de cobrança de tributos, transferências oriundas de royalties e entes públicos.

Definição de teto e piso para o aumento das despesas

No projeto de gastos de 2023, ficou estabelecido que o crescimento das despesas, atrelada à inflação, deve seguir uma porcentagem de 0,06% a 2,5%, levando em consideração um teto e um piso previamente definidos para determinadas circunstâncias.

Com isso, se na transição de um ano para o outro a receita líquida do governo cresceu 5%, considerando o limite de 70%, o gasto com despesas públicas poderia aumentar em 3,5%, o que corresponderia a 70% de 5%. Todavia, o teto de aumento não deve ultrapassar 2,5%, a fim de assegurar a formação de uma reserva a ser utilizada em períodos de crise econômica.

Caso as receitas não evoluam, ou apresentem um crescimento abaixo das expectativas nos 12 meses correntes, o arcabouço prevê que o governo possa elevar os gastos públicos em até 0,6%, o que torna o orçamento mais flexível diante de excepcionalidades.

Redução da despesa no ano seguinte se a meta não for atingida

Um dos principais compromissos do arcabouço é o deficit fiscal do país, que se caracteriza por despesas com valores acima das receitas obtidas. A meta é zerar esse deficit até 2024 para que, a partir de 2025, a máquina pública tenha um superavit fiscal (crescimento acima das despesas) de 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB), cumprindo o teto de 0,25% para cima ou para baixo.

Sendo assim, o superavit fiscal deve atingir uma média de 0,25% a 0,75% do PIB brasileiro. Quando essa meta não for alcançada, a nova regra é de que as despesas do próximo ano terão aumento limitado a 50% em relação ao crescimento da receita, não de 70%.

Quais são os impactos para as empresas?

Apesar de o foco do governo ser aumentar a arrecadação tributária, o ministro da Economia afirmou que não serão cobrados novos impostos nem será feita a majoração de alíquotas que já são aplicadas.

Quem estava preocupado com uma possível volta da cobrança de impostos que não são mais aplicados sobre empresas e pessoas físicas, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já pode respirar tranquilo, pois o retorno desse tributo foi descartado.

Contudo, o governo entende que alguns setores estão sendo excessivamente favorecidos no decorrer das últimas décadas, ficando à margem do Fisco. Entre eles, estão os sites de apostas, as big techs e demais empresas essencialmente tecnológicas.

Nesse sentido, a ideia é fazer com que as empresas desses segmentos sejam tributadas de maneira adequada e proporcional aos seus ganhos. Esse processo deve ocorrer a partir de uma série de medidas que serão implementadas nos próximos anos e visam a um maior controle de resultado.

Conforme abordamos o que é arcabouço fiscal e suas novas regras para 2023, você pôde notar que a finalidade desse projeto é estabelecer maior controle sobre os gastos públicos. Para que isso seja viável, o governo busca equilibrar despesas e arrecadações, fator que aumenta a credibilidade do país e ajuda a atrair investidores internos e externos.

Quanto às mudanças de tributação das empresas de tecnologia, é importante que essas organizações já sólidas ou que estão dando os primeiros passos no mercado acompanhem as novas regras e se preparem para cumprir com suas obrigações fiscais, garantindo a legalidade de suas operações.

Gostou de aprender o que é arcabouço fiscal? Siga nossas redes sociais e informe-se sobre os assuntos que impactam o universo das startups. Estamos no Instagram, no Facebook, no LinkedIn e no YouTube.